Abrir o próprio negócio ou sair da informalidade está muito mais fácil. A partir de agora, sem burocracia, todas as unidades do CAT estão prontas para atender o MEI. Os CATs oferecem dez tipos de serviço a você, microempreendedor – tudo gratuito.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo cria uma estrutura de atendimento especial nos 31 Centros de Apoio ao Trabalho (CATs) – fixos, móveis, além das Tendas do Trabalhador, para atendimento do microempreendedor individual (MEI). Todos os profissionais dos CATs, a partir de agora, estão preparados, também, para orientação ao MEI, tanto para a abertura do próprio negócio quanto para regularizar a situação na Administração Municipal.

O MEI, criado pela lei complementar 128/ 2008, é a pessoa que possui seu próprio negócio, sem a ajuda de sócios, que ganha até R$ 60 mil por ano, e é enquadrada no Simples (Sistema Simplificado de Tributação).

Para o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo Eliseu Gabriel, ”a ideia é tornar São Paulo a cidade amiga do empreendedor”. Há 400 ocupações que podem ser formalizadas por meio da figura do MEI. Além da formalização, vários outros serviços podem ser realizados pelos MEIs nos CATs. (ver lista abaixo).

Abaixo a relação de serviços ofertados:

. Abertura da MEI;
. Procedimento de alteração e cancelamento
. Capacitação, crédito e parceiros;
. Orientação estadual (somente os MEIs formalizados no ramo de comércio e indústria terão a inscrição estadual -IE);
. Impressão do cadastro de contribuintes mobiliários (CCM) – prefeitura de São Paulo;
. Orientação NFE (comércio e prestação de serviços);
. Declaração Anual de Rendimentos;
. Imprimir o comprovante de inscrição e de situação cadastral (comprovante do CNPJ);
. Imprimir o certificado do MEI;
. Imprimir o carnê de pagamento mensal;
. Imprimir carnê de pagamento vencido.

No site da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo há um link que esclarece todas as dúvidas com relação ao MEI: Veja: prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/trabalho/mei/

Histórico

No ano passado, formalizaram-se, na cidade, 100 mil MEIs. Mas, nos três primeiros meses da atual gestão, já foram contabilizadas, na capital, 222.487 formalizações. Segundo a Receita Federal, o Estado de São Paulo é o primeiro em formalizações do documento nos primeiros cem dias da nova gestão, totalizando 635 mil empresas abertas.

A grande novidade do MEI vem justamente da isenção de praticamente todos os tributos. Paga-se uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1,00 de ICMS para o Estado ( se a atividade for comércio/indústria), e /ou R$ 5,00 de ISS para o município (se a atividade for prestação de serviço).

As categorias mais procuradas para a formalização do MEI foram para o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (30.015), cabeleireiros (18.801) e atividades de estética e outros serviços de beleza com 14.649 formalizações. Com o MEI, os profissionais que trabalham por conta própria têm a chance de conquistar sua cidadania, formalizando um pequeno negócio gratuitamente, de forma rápida e segura.

Os serviços no bairro de Parelheiros estão disponíveis através do Centro de Apoio ao Trabalho.

Confira os endereços abaixo:

REGIÃO CENTRAL

CAT Luz
Avenida Prestes Maia, 913 / 919
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

CAT Nova Luz
Rua Dino Bueno, altura do nº 121, nas proximidades da estação Julio Prestes da CPTM
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

ZONA LESTE

CAT Cidade Tiradentes
Rua Milagre dos Peixes, 357
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

CAT Itaquera
Rua Gregório Ramalho, 12
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

CAT Penha
Rua Candapuí, 492 (dentro da Subprefeitura da Penha)
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Tatuapé
Rua Padre Estevão Pernet, 615
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Itaim Paulista
Avenida Marechal Tito, 3.012
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT São Mateus I
Avenida Mateo Bei, 1.641
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

CAT São Mateus II
Avenida Ragueb Chohfi, 1.400
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT São Miguel Paulista
Avenida Imperador, 1900, Próximo ao terminal A. E Carvalho
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

ZONA NORTE

CAT Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

CAT Tucuruvi
Avenida General Ataliba Leonel , 2.764
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Casa Verde
Avenida Ordem e Progresso, 1.001
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Perus
Rua Ylídio Figueiredo, 349
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Brasilândia
Avenida João Marcelino Branco, 95
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Jaçanã
Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã – Praça de atendimento da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Vila Maria
Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta – Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

ZONA OESTE

CAT Lapa I
Rua Monteiro de Melo, 342
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

CAT Lapa II
Rua Afonso Sardinha, 201
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

ZONA SUL DE SP

CAT Interlagos
Avenida Interlagos, 6.122
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

CAT Jabaquara
Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Cidade Ademar
Avenida Yervant Kissajikian, 416
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

CAT Parelheiros
Avenida Sadamu Inoue, 5.252
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: Prefeitura de S. Paulo